Petrobras luta nos EUA para não virar ’empresa criminosa’

ALEXA SALOMÃO

FOLHA DE SÃO PAULO

05/01/2018 02h00

Multas a esta altura são inexoráveis. O que a Petrobras não admite é ser tachada de “empresa criminosa”. É esse o argumento dos defensores da estatal para explicar a estratégia que levou ao acordo de US$ 3 bilhões na Justiça americana.

Quem acompanha o seu calvário legal nos Estados Unidos diz que o acordo limpa o terreno para duas “guerras”: o processo administrativo na SEC (órgão que pune empresas que têm papéis no mercado financeiro de lá) e o procedimento criminal no Departamento de Justiça.

Nos Estados Unidos, ações judicias coletivas, as “class action”, podem levar a disputas ferrenhas e imprevisíveis. Encerrá-las é sinal de predisposição à negociação.

Nesse contexto, mais do que reduzir incertezas financeiras para os acionistas, o acordo atesta a iniciativa da Petrobras em sanar eventuais prejuízos que tenha causado. É um gesto de boa vontade que autoridades americanas tendem a considerar.

Pode ajudar em especial no processo na SEC, onde a derrota já é dada como certa. Nessa esfera, a responsabilidade é objetiva e não há como negar que ela falhou por não identificar e punir executivos corruptos. Ainda não se discute o valor da penalidade, mas estima-se que passaria de US$ 1 bilhão.

Essas multas na SEC, porém, podem ser reduzidas ou até suspensas se uma “class action” do caso for solucionada –tradição que pode aliviar esse custo para Petrobras.

No Departamento de Justiça, os defensores da empresa esperam que o acordo ajude a solucionar um impasse já desgastante e perigoso.

Autoridades americanas insistem para que ela assuma que cometeu crimes –algo que a sua defensoria rejeita com veemência. Argumentam que a Petrobras foi vítima da corrupção e sofreu perdas bilionárias com ela.

Nesse campo, o desfecho é imprevisível. O Departamento de Justiça nunca tratou de caso semelhante com uma estatal. Para reafirmar a posição de vítima, já há quem pondere que valeria a pena a Petrobras processar o acionista responsável por indicar os funcionários corruptos –o Estado brasileiro.