S\u00c3O PAULO \u2013 O senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, informou, na manh\u00e3 desta sexta-feira (11), que o parecer final sobre a proposta de emenda constitucional ser\u00e1 protocolado somente em 2021.<\/p>\n
A proposta trata de medidas permanentes e emergenciais de controles de despesas e de reequil\u00edbrio fiscal e define par\u00e2metros para o acionamento de gatilhos para o cumprimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento dos gastos p\u00fablicos de um ano \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses fechada em junho do ano anterior.<\/p>\n
O texto havia sido apresentado pelo governo federal em novembro do ano passado junto com a chamada Agenda Mais Brasil, mas vinha enfrentando dificuldades para avan\u00e7ar e, na \u00faltima vers\u00e3o de substitutivo, havia sofrido uma profunda desidrata\u00e7\u00e3o. A economia prevista no parecer ficou em R$ 450 milh\u00f5es, muito aqu\u00e9m da previs\u00e3o inicial do relator, de algo entre R$ 25 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com as aten\u00e7\u00f5es dos congressistas nas elei\u00e7\u00f5es para as presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, a proposi\u00e7\u00e3o perderia ainda mais espa\u00e7o. A impossibilidade de o atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) disputar a recondu\u00e7\u00e3o na casa legislativa abriu espa\u00e7o para uma intensa disputa entre as bancadas.<\/p>\n
Em nota, Bittar apontou a complexidade das discuss\u00f5es sobre o assunto e a atual conjuntura do pa\u00eds como justificativas para o novo adiamento na apresenta\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
\u201cEm vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do pa\u00eds, decidi n\u00e3o mais apresentar o relat\u00f3rio da PEC Emergencial em 2020. Creio que a proposta ser\u00e1 melhor debatida no ano que vem, t\u00e3o logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento pol\u00edtico se mostre mais adequado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, Fernando Bezerra (MDB-PE), l\u00edder do governo no Senado Federal, havia afirmado que o relat\u00f3rio da PEC Emergencial seria divulgado nesta sexta-feira e poderia ser votado na semana que vem.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, chegaram a circular minutas do texto em discuss\u00e3o. Uma delas abria caminho para a gera\u00e7\u00e3o de despesas fora do teto de gastos pelo per\u00edodo de um ano, desde que fossem bancadas com receitas vindas da desvincula\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos \u2013 atendendo a uma demanda de parlamentares pela flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da regra fiscal.<\/p>\n
A not\u00edcia foi muito mal recebida pelo mercado, com agentes econ\u00f4micos entendendo o movimento como uma esp\u00e9cie de \u201cpedalada fiscal\u201d. Em poucas horas, a equipe econ\u00f4mica emitiu nota contr\u00e1ria \u00e0 possibilidade, ainda que tempor\u00e1ria, de flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto de gastos. Na sequ\u00eancia, Bittar disse que o documento divulgado n\u00e3o era oficial e que seu texto n\u00e3o teria nenhuma medida nesse sentido.<\/p>\n
A \u00faltima vers\u00e3o do relat\u00f3rio distribu\u00edda entre as lideran\u00e7as permitia o acionamento de gatilhos do teto quando se verificar que, na elabora\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, a propor\u00e7\u00e3o da despesa obrigat\u00f3ria prim\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 despesa prim\u00e1ria total for superior a 95%. Entre as medidas estariam a proibi\u00e7\u00e3o de aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico.<\/p>\n
O substitutivo tamb\u00e9m determinava que o chefe do Poder Executivo encaminhasse ao Congresso Nacional um plano de redu\u00e7\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria, financeira e credit\u00edcia, com impacto total de pelo menos 10% em termos anualizados, e a extin\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos criados at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n
O texto, no entanto, deixava de fora medidas de desindexa\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, a retirada da obriga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de reajustes. Mesmo a \u201csemidesindexa\u00e7\u00e3o\u201d, que criava a regra apenas para benef\u00edcios superiores a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, foi desconsiderada. Tamb\u00e9m n\u00e3o entrou no substitutivo a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de sal\u00e1rio e jornada de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m desistiu de uma de suas principais bandeiras: o fim da obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de recursos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Com a menor economia gerada com o texto, tamb\u00e9m ficou de lado a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de um novo programa social, para substituir o Bolsa Fam\u00edlia e suceder o aux\u00edlio emergencial, criado no contexto da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
\u201cDesde o primeiro semestre deste ano, venho me dedicando \u00e0 relatoria da PEC Emergencial, importante medida para a reestrutura\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas trabalhei para construir um texto de consenso que ajude o Brasil a solucionar os graves problemas que enfrenta. Consultei o Governo, l\u00edderes do Congresso e parlamentares.<\/p>\n
Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do pa\u00eds, decidi n\u00e3o mais apresentar o relat\u00f3rio da PEC Emergencial em 2020.<\/p>\n
Creio que a proposta ser\u00e1 melhor debatida no ano que vem, t\u00e3o logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento pol\u00edtico se mostre mais adequado.<\/p>\n
Responsabilidade e cautela s\u00e3o as palavras de ordem\u201d.<\/p>\n[\/et_pb_text][et_pb_post_nav in_same_term=”on” show_next=”off” admin_label=”Navega\u00e7\u00e3o da postagem” _builder_version=”3.0.87″ use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid” hide_prev=”off” hide_next=”on”] [\/et_pb_post_nav][et_pb_post_nav in_same_term=”on” show_prev=”off” admin_label=”Navega\u00e7\u00e3o da postagem” _builder_version=”3.0.87″ use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid” hide_prev=”on” hide_next=”off”] [\/et_pb_post_nav][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row admin_label=”Linha” _builder_version=”3.25″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”3.25″ custom_padding=”|||” custom_padding__hover=”|||”][et_pb_text admin_label=”Texto” _builder_version=”3.27.4″ background_size=”initial” background_position=”top_left” background_repeat=”repeat” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]
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