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Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo<\/p>\n
26 Fevereiro 2019<\/p>\n
BRAS\u00cdLIA – Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilh\u00f5es para os sucessores, segundo dados declarados pelos pr\u00f3prios Estados ao Tesouro Nacional. N\u00e3o deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de sua gest\u00e3o \u00e9 pr\u00e1tica vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no C\u00f3digo Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclus\u00e3o, embora at\u00e9 hoje ningu\u00e9m tenha sido responsabilizado formalmente.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o prestada pelos governos estaduais confirma a tend\u00eancia apontada por levantamento do Estad\u00e3o\/Broadcast divulgado em dezembro, que j\u00e1 mostrava o risco de novos governadores herdarem um caixa no vermelho.<\/p>\n
Os dados s\u00e3o o retrato da situa\u00e7\u00e3o delicada das contas desses Estados, que continuam com folhas de pagamento atrasadas e negociam com o governo federal um novo pacote de socorro. O resgate que j\u00e1 est\u00e1 sendo desenhado pelo Tesouro pretende antecipar recursos via empr\u00e9stimos \u00e0 medida que os governos estaduais implementem medidas de ajuste que rendam economia no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n
Goi\u00e1s, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe encerraram o ano passado com um rombo que soma R$ 67,9 bilh\u00f5es. Em praticamente todos eles, faltou tanto dinheiro n\u00e3o vinculado (ou seja, que pode ser usado livremente em qualquer despesa) quanto vinculado (carimbado apenas para determinado gasto, como em sa\u00fade ou educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Outros dois Estados (Pernambuco e Tocantins) e o Distrito Federal deixaram um rombo somado de R$ 3 bilh\u00f5es apenas em recursos n\u00e3o vinculados. Em tese, o dinheiro carimbado seria suficiente para cobrir essa insufici\u00eancia, mas na pr\u00e1tica essa aplica\u00e7\u00e3o violaria a legisla\u00e7\u00e3o. Ou seja, eles tamb\u00e9m descumpriram a regra de responsabilidade fiscal.<\/p>\n
\u201cO gestor assumiu obriga\u00e7\u00f5es financeiras sem a suficiente disponibilidade caixa para cumprir com essas obriga\u00e7\u00f5es, pois os recursos vinculados n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para horar esses compromissos\u201d, explicou o Tesouro Nacional em resposta ao Estad\u00e3o\/Broadcast.<\/p>\n
O Tesouro informou ainda que, embora possam existir entendimentos diversos por parte dos Tribunais de Contas dos Estados, \u00e9 preciso separar os recursos vinculados dos n\u00e3o vinculados para auferir se o governador cumpriu ou n\u00e3o a exig\u00eancia de caixa em fim de mandato.<\/p>\n
Os dados do relat\u00f3rio s\u00e3o declarados pelos pr\u00f3prios Estados, ou seja, nada impede que haja \u201cesqueletos\u201d a serem ainda desvendados pelos atuais gestores.<\/p>\n
A lei diz que os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos at\u00e9 31 de dezembro do \u00faltimo ano da gest\u00e3o ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor.\u00a0 Caso contr\u00e1rio, podem ser punidos, inclusive na esfera penal.<\/p>\n
A reportagem procurou os TCEs dos Estados que registraram rombo no caixa em fim de mandato. Os tribunais do Distrito Federal, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais informaram que seguir\u00e3o o cronograma de an\u00e1lise das contas, cujo processo deve ser conclu\u00eddo no segundo trimestre deste ano. O TCE-MG informou ainda que, em caso de irregularidade, o parecer pr\u00e9vio pode recomendar a rejei\u00e7\u00e3o das contas e resultar em inelegibilidade eleitoral do ex-governador Fernando Pimentel (PT). O TCE de Tocantins n\u00e3o quis se manifestar antes da an\u00e1lise das contas. Os tribunais de Pernambuco e Sergipe informaram que s\u00f3 poderiam dar uma resposta nesta ter\u00e7a-feira, 26. Os demais n\u00e3o retornaram.<\/p>\n
Em dezembro, o TCE do Rio Grande do Norte admitiu \u00e0 reportagem que acompanhava de perto as \u201cconsistentes evid\u00eancias\u201d do risco de o Estado fechar 2018 sem caixa suficiente para honrar os compromissos da gest\u00e3o de Robinson Faria (PSD). O Estado, por\u00e9m, ainda n\u00e3o prestou as informa\u00e7\u00f5es de disponibilidade de caixa ao Tesouro Nacional.<\/p>\n
O ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse ter confian\u00e7a que as contas de 2018 ser\u00e3o aprovadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. O ex-governador disse que acabou com a \u201cpedalada\u201d que sempre foi feita nos governos anteriores com a folha de pagamento dos servidores de um ano para outro. Isso fez com que, na pr\u00e1tica, o seu governo tenha pago uma folha a mais de sal\u00e1rio com custo de R$ 1,6 bilh\u00e3o, segundo ele.<\/p>\n
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