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Celso Ming, O Estado de S.Paulo<\/p>\n
07\/03\/2019<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, j\u00e1 avisou que pretende derrubar a carga tribut\u00e1ria das empresas. O Imposto de Renda sobre o lucro, hoje da ordem de 34%, dever\u00e1 cair para a altura dos 15%, ou \u201cpor a\u00ed\u201d, como avisou.<\/p>\n
Esse \u201cpor a\u00ed\u201d \u00e9 indica\u00e7\u00e3o de que a proposta ainda n\u00e3o est\u00e1 amadurecida. A ideia \u00e9 compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o por cobran\u00e7a de Imposto de Renda sobre dividendos, que recairia n\u00e3o mais sobre o lucro das empresas, mas sobre a renda dos acionistas.<\/p>\n
Os principais pa\u00edses concorrentes do Brasil tamb\u00e9m est\u00e3o reduzindo os impostos que recaem sobre as empresas, por uma raz\u00e3o de f\u00e1cil compreens\u00e3o: carga tribut\u00e1ria elevada tira competitividade do produto. No fim de 2017, o presidente Trump, dos Estados Unidos, baixou o Imposto de Renda sobre o lucro das empresas, antes da ordem de 35%, para cerca de 21%. A empresa brasileira j\u00e1 \u00e9, por si s\u00f3, pouco competitiva pelo alto custo Brasil extra impostos. Com essa rodada global de redu\u00e7\u00e3o de impostos, ficou ainda menos.<\/p>\n
Pode-se contra-argumentar que, a rigor, empresa nenhuma paga impostos. A empresa deve ser considerada mera coletora do Fisco, na medida em que repassa os impostos recolhidos ou para o consumidor (ou cliente), ou para seu funcion\u00e1rio, ou para o acionista. No entanto, como o imposto \u00e9 descarregado sobre o pre\u00e7o, a quest\u00e3o da falta de competitividade aparece do mesmo jeito.<\/p>\n
Hoje, no Brasil, o dividendo est\u00e1 isento de Imposto de Renda, por duas principais raz\u00f5es. Primeira, para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o: sobre o lucro e sobre a distribui\u00e7\u00e3o do lucro. Segunda, porque a tributa\u00e7\u00e3o sobre o lucro j\u00e1 \u00e9 elevada demais, nos tais 34%.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o de impostos sobre dividendos e a concentra\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de lucro sobre as empresas trazem vantagens para a Receita: antecipam a arrecada\u00e7\u00e3o; concentram a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a atividade das empresas, ao contr\u00e1rio do que seria fiscalizar milh\u00f5es de acionistas; e evitam sonega\u00e7\u00e3o, uma vez que esses milh\u00f5es de acionistas encontrariam mais facilmente buracos para o descaminho. As desvantagens mais importantes da isen\u00e7\u00e3o de taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos est\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de renda, na medida em que confere privil\u00e9gio tribut\u00e1rio aos peixes grandes em detrimento dos contribuintes mi\u00fados e do assalariado da pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n
Os especialistas em Tributa\u00e7\u00e3o Elisabeth Libertuci e Ricardo Lacaz Martins, do escrit\u00f3rio de advocacia Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri, elaboraram amplo e interessante estudo a respeito do projeto do ministro Paulo Guedes e chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que a ideia da compensa\u00e7\u00e3o por taxa\u00e7\u00e3o de dividendos esbarra na quase impossibilidade.<\/p>\n
O levantamento verificou que as cerca de 300 melhores pagadoras de dividendos n\u00e3o distribuem, na m\u00e9dia, mais do que 9,59% de seu lucro. Se for para compensar integralmente a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das empresas com taxa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, seria necess\u00e1rio instituir uma al\u00edquota de 146%. \u201cTrata-se de al\u00edquota impratic\u00e1vel uma vez que a taxa\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para pessoa f\u00edsica \u00e9 de 27,5%\u201d, observa Elisabeth Libertuci. A conclus\u00e3o \u00e9 a de que, se o objetivo \u00e9 atender ao projeto de aumentar a competitividade das empresas brasileiras, seria preciso aumentar outros impostos ou instituir impostos novos.<\/p>\n
J\u00e1 ficou dito acima quais seriam os inconvenientes da taxa\u00e7\u00e3o de dividendos. Falta saber quais seriam os segmentos mais prejudicados se a decis\u00e3o for nessa dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O primeiro segmento prejudicado seria o da chamada pejotiza\u00e7\u00e3o. Trata-se do sistema de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas que prestam servi\u00e7os n\u00e3o como assalariados, mas como empresas individuais. A transfer\u00eancia dos lucros (receitas recebidas deduzidos os custos) hoje isentos passaria a sofrer a taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O segundo segmento prejudicado seria o dos profissionais liberais reunidos em empresas (consult\u00f3rios, escrit\u00f3rios, consultorias, etc.). Nessa faixa, as receitas s\u00e3o obtidas por essas empresas que repassam seus resultados, tamb\u00e9m sem taxa\u00e7\u00e3o, para os s\u00f3cios (m\u00e9dicos, advogados, consultores, etc.).<\/p>\n
E o terceiro segmento prejudicado seria o das empresas de loca\u00e7\u00e3o. Nesse caso, as empresas s\u00e3o propriet\u00e1rias de im\u00f3veis, ve\u00edculos e instala\u00e7\u00f5es alugadas, que recebem dos inquilinos e repassam seus lucros, isentos de Impostos de Renda, para os s\u00f3cios dessas empresas de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enfim, a ideia da redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria das empresas vai na dire\u00e7\u00e3o correta. Mas \u00e9 preciso equacionar melhor a perda de receitas.<\/p>\n
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O ministro da Economia anunciou que deve derrubar a carga tribut\u00e1ria das empresas, mas ainda \u00e9 preciso entender como equacionar a perda de receitas Celso Ming, O Estado de S.Paulo 07\/03\/2019 O ministro da Economia, Paulo Guedes, j\u00e1 avisou que pretende derrubar a carga tribut\u00e1ria das empresas. O Imposto de Renda sobre o lucro, hoje […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4054","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4054","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4054\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}