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Por Fernando Exman-VALOR<\/p>\n
10\/04\/2019<\/p>\n
A proposta do governo Jair Bolsonaro para os militares no \u00e2mbito da reforma da Previd\u00eancia deve ser aprovada, pela C\u00e2mara dos Deputados, exatamente nos termos em que foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. A previs\u00e3o foi feita na noite de segunda-feira pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo quem essa \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria entre seus pares. “Passa do jeito que veio. N\u00e3o vamos confrontar os militares. \u00c9 ruim, mas passa do jeito que veio”, afirmou o presidente da C\u00e2mara entre jornalistas e executivos de grande companhias, durante jantar promovido pelo site “Poder360”.<\/p>\n
Maia ponderou que eventuais mudan\u00e7as poderiam ter consequ\u00eancias negativas nas rela\u00e7\u00f5es entre comandantes e as tropas, e argumentou que os militares sofrem uma defasagem salarial em rela\u00e7\u00e3o a outras carreiras do funcionalismo. “Eles se sacrificaram nos \u00faltimos 20 anos”, destacou. O projeto de lei que trata do sistema de prote\u00e7\u00e3o social dos militares foi encaminhado pelo governo ao Legislativo no dia 20 de mar\u00e7o, conforme previsto pelos minist\u00e9rios da Economia e da Defesa.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e3o o estabelecimento do tempo de servi\u00e7o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a transfer\u00eancia para a inatividade de 30 para 35 anos para homens e mulheres, a universaliza\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o e o aumento da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo. O impacto fiscal da proposta \u00e9 de R$ 10,45 bilh\u00f5es em dez anos. “O governo vai ter que errar muito para n\u00e3o aprovar a reforma (…) at\u00e9 agora foi aquecimento” Militares, autoridades do Pal\u00e1cio do Planalto e agora parlamentares argumentam que a carreira militar possui v\u00e1rias peculiaridades.<\/p>\n
Eles lembram ainda que as For\u00e7as Armadas j\u00e1 perderam alguns direitos em 2001, como adicional de tempo de servi\u00e7o, aux\u00edlio-moradia, licen\u00e7a especial e pens\u00e3o para as filhas. At\u00e9 o envio do projeto que trata do sistema de prote\u00e7\u00e3o social das For\u00e7as Armadas, a C\u00e2mara dos Deputados havia travado as discuss\u00f5es da proposta de emenda constitucional da reforma da Previd\u00eancia, a qual no momento tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara.<\/p>\n
Para Rodrigo Maia, a PEC deve receber o crivo da CCJ no dia 17 , sendo ent\u00e3o aprovada pelo plen\u00e1rio no primeiro semestre. “Vou pautar na data do governo. N\u00e3o temos problema nenhum”, sublinhou, acrescentando ainda que no Senado a tramita\u00e7\u00e3o tende a ser mais r\u00e1pida. Antes, por\u00e9m, Maia precisar\u00e1 resolver quem relatar\u00e1 a PEC na comiss\u00e3o especial que discutir\u00e1 o m\u00e9rito da proposta e no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Perguntado durante o jantar, o presidente da C\u00e2mara afirmou que ainda n\u00e3o tinha um nome a anunciar. Assegurou, por outro lado, que ser\u00e1 algu\u00e9m com boas rela\u00e7\u00f5es com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “N\u00e3o ser\u00e1 fora da \u00f3rbita do Paulo Guedes. Esse \u00e9 meu compromisso com ele”, destacou, ponderando que isso n\u00e3o quer dizer que o ministro indicar\u00e1 o nome, mas sim que ser\u00e1 um deputado com quem Guedes “se sinta confort\u00e1vel”. Para Maia, o ambiente \u00e9 muito favor\u00e1vel para a aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as nas regras previdenci\u00e1rias. “O governo vai ter que errar muito para n\u00e3o aprovar a reforma da Previd\u00eancia. At\u00e9 agora foi aquecimento, n\u00e3o pode errar daqui para frente.”<\/p>\n
Ele ponderou que deve haver altera\u00e7\u00f5es na proposta do Executivo, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. J\u00e1 o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o teria que ter tamb\u00e9m contribui\u00e7\u00e3o patronal para contar com mais apoio na Casa. A probabilidade de deferir um impeachment \u00e9 pr\u00f3xima de nula, pr\u00f3xima de zero. N\u00e3o vejo motiva\u00e7\u00e3o” Maia defendeu a inclus\u00e3o de uma emenda no texto para deixar claro que as assembleias legislativas estaduais precisar\u00e3o ratificar a aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Isso seria “simb\u00f3lico”e faria governadores que hoje fazem oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta passarem a defend\u00ea-la, evitando assim que os deputados assumam sozinhos o desgaste pol\u00edtico. “\u00c9 uma crise muito profunda que est\u00e1 atingindo todo mundo. Tem que ter uma solu\u00e7\u00e3o coletiva.”<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Deputados apontou que os desafios do governo na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica persistem. Mas, perguntado se achava precipitados coment\u00e1rios no meio pol\u00edtico e na iniciativa privada de que o presidente Jair Bolsonaro corria o risco de n\u00e3o cumprir os quatro anos de mandato, Maia concordou. E na sequ\u00eancia emendou: “A probabilidade de deferir um impeachment \u00e9 pr\u00f3xima de nula, pr\u00f3xima de zero. N\u00e3o vejo nenhuma motiva\u00e7\u00e3o hoje”. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, a ex-presidente Dilma Rousseff enfrentou um processo de impeachment num momento em que caminhava para “quebrar o Brasil”, cen\u00e1rio diferente do que se v\u00ea atualmente com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Sempre sinalizo para que n\u00e3o contem comigo para isso”, sublinhou.<\/p>\n
Ainda durante o jantar realizado pelo “Poder360”, o presidente da C\u00e2mara sinalizou outras pautas priorit\u00e1rias. Descartou que a reforma tribut\u00e1ria atrapalhar\u00e1 as discuss\u00f5es sobre a reforma previdenci\u00e1ria, e disse ser contra a taxa\u00e7\u00e3o de dividendos e grandes fortunas. No primeiro caso, por acreditar que empresas podem “inchar patrim\u00f4nio”a fim de pagar menos impostos. No segundo caso, justificou, por considerar que a medida incentivaria o envio de patrim\u00f4nio ao exterior.<\/p>\n
Maia disse acreditar que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia ainda precisa explicar aos deputados os impactos do projeto aprovado pelo Senado que busca uma solu\u00e7\u00e3o para o risco hidrol\u00f3gico no setor el\u00e9trico. “N\u00e3o est\u00e1 na hora de andar”, declarou. Segundo ele, a C\u00e2mara deve na primeira quinzena de maio concluir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC do Or\u00e7amento Impositivo e se debru\u00e7ar em algumas pautas sociais, al\u00e9m de tentar avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es sobre licenciamento ambiental.<\/p>\n
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