{"id":4570,"date":"2019-06-07T11:51:07","date_gmt":"2019-06-07T14:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/?p=4570"},"modified":"2019-06-07T11:51:07","modified_gmt":"2019-06-07T14:51:07","slug":"tesouro-nacional-impoe-a-zema-privatizar-demitir-e-congelar-salarios-para-ajudar-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/2019\/06\/07\/tesouro-nacional-impoe-a-zema-privatizar-demitir-e-congelar-salarios-para-ajudar-mg\/","title":{"rendered":"Tesouro Nacional imp\u00f5e a Zema privatizar, demitir e congelar sal\u00e1rios para ajudar MG"},"content":{"rendered":"

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Os termos apresentados ao estado em documento oficial colocam Cemig, Copasa e Codemig na lista de privatiza\u00e7\u00f5es. Zema j\u00e1 avisou que pretende aderir<\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n
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Juliana Cipriani<\/div>\n
Estado de Minas<\/div>\n

07\/06\/2019<\/small><\/article>\n

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O governador\u00a0Romeu Zema (NOVO)\u00a0ter\u00e1 de privatizar a\u00a0Cemig, a Codemge\/Codemig e a Copasa, al\u00e9m de congelar sal\u00e1rios e demitir\u00a0servidores\u00a0comissionados e n\u00e3o est\u00e1veis se quiser a ajuda do governo federal para tirar o estado da crise financeira.<\/p>\n

Os pontos est\u00e3o entre as principais exig\u00eancias formalizadas pelo governo federal para Minas Gerais aderir ao\u00a0regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal\u00a0proposto pela gest\u00e3o do presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PSL)\u00a0e integram um extenso documento do Tesouro Nacional que detalha a situa\u00e7\u00e3o financeira de Minas.<\/article>\n

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No dia 30 de abril, quando fez um semin\u00e1rio para falar da necessidade de aderir ao regime de recupera\u00e7\u00e3o,\u00a0Zemacomparou a situa\u00e7\u00e3o do estado a um tumor e disse que\u00a0a \u00fanica chance\u00a0do estado sair da crise \u00e9 aderir ao plano.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio da Fazenda Gustavo Barbosa\u00a0antecipou que Minas precisar\u00e1 ficar no regime por\u00a0seis anos, prazo m\u00e1ximo oferecido pela Uni\u00e3o. No mesmo dia, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional Mansueto Almeida falou que o governo federal n\u00e3o abriria m\u00e3o das medidas como congelamento de sal\u00e1rios e das privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Privatiza\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

Segundo o documento, com os n\u00fameros \u201cn\u00e3o se vislumbra a possibilidade de se abrir m\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es para permitir a quita\u00e7\u00e3o de passivos\u201d.<\/p>\n

O Tesouro coloca formalmente a exig\u00eancia de privatizar a\u00a0Cemig, a Copasa e a Codemge\/Codemig, esta \u00faltima respons\u00e1vel pela maior reserva de\u00a0ni\u00f3bio\u00a0do mundo, encontrada no s\u00e9culo XIX em Arax\u00e1, cidade natal do governador. Para as medidas, no entanto, o governo Zema precisar\u00e1 do aval da Assembleia Legislativa. O Tesouro recomenda ainda que o estado invista em outras\u00a0aliena\u00e7\u00f5es\u00a0para obter mais recursos.<\/p>\n

Embora sejam apontadas como\u00a0recomenda\u00e7\u00f5es, na pr\u00e1tica, as medidas s\u00e3o\u00a0exig\u00eancias,\u00a0j\u00e1 que o governo federal tem a palavra final para aceitar ou n\u00e3o incluir o estado no regime de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No campo das despesas, Zema vai ter que cumprir medidas previstas na\u00a0Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0para se adequar aos limites previstos. O relat\u00f3rio do Tesouro diz que Minas vai ter que reduzir em pelo menos 20% os cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e, caso isso n\u00e3o seja suficiente, exonerar servidores n\u00e3o est\u00e1veis. Se nem assim a situa\u00e7\u00e3o se resolver, \u201co servidor est\u00e1vel poder\u00e1 perder o cargo conforme determinado na LRF\u201d.<\/p>\n

Zema tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 conceder aumento salarial para os servidores do estado nem contratar pessoal, a n\u00e3o ser que cargos fiquem vagos. Com isso, novos concursos p\u00fablicos estar\u00e3o suspensos enquanto dura a ades\u00e3o ao plano federal.<\/p>\n

O governo precisar\u00e1 aumentar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e dos militares, al\u00e9m de separar a gest\u00e3o previdenci\u00e1ria da gest\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. O plano fala ainda na possibilidade de os militares da reserva receberem adicional para exercer atividades civis, de modo a evitar novas contrata\u00e7\u00f5es de servidores.<\/p>\n

O diagn\u00f3stico oficializado pelo Tesouro Nacional, com as medidas consideradas necess\u00e1rias para a recupera\u00e7\u00e3o, \u00e9 um dos passos para a ades\u00e3o ao plano. O governo ter\u00e1 de apresentar um pedido formal para entrar nas regras e precisar\u00e1 do aval da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Se conseguir a ades\u00e3o, Minas poder\u00e1 obter verba do governo federal al\u00e9m de ter o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o suspenso.<\/p>\n

Veja as exig\u00eancias no plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal para Minas:<\/h4>\n

Receitas<\/h4>\n

\u2022 IPVA: fim da redu\u00e7\u00e3o do IPVA para as empresas locadoras de ve\u00edculos.<\/p>\n

\u2022 Benef\u00edcios Fiscais: n\u00e3o concess\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria da qual decorra ren\u00fancia de receita.<\/p>\n

Despesas e funcionalismo p\u00fablico<\/h4>\n

\u2022 Adotar medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para o cumprimento do limites estabelecidos para despesa com pessoal: redu\u00e7\u00e3o em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a; exonera\u00e7\u00e3o de servidores n\u00e3o est\u00e1veis (Emenda Constitucional n\u00ba 19, de 1998) e, caso as medidas anteriores n\u00e3o sejam suficientes para garantir o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o legal, o servidor est\u00e1vel poder\u00e1 perder o cargo conforme determinado na LRF.<\/p>\n

\u2022 N\u00e3o concess\u00e3o de aumento salarial para os servidores estaduais, n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, ressalvada a hip\u00f3tese de reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia.<\/p>\n

\u2022 Previs\u00e3o de cargos de recrutamento amplo, reorganiza\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de carreiras e cargos e restri\u00e7\u00e3o de incorpora\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es, que levam servidores com integralidade e paridade ou sujeitos ao c\u00e1lculo pela m\u00e9dia a terem benef\u00edcios previdenci\u00e1rios maiores.<\/p>\n

\u2022 Eleva\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e militares.<\/p>\n

\u2022 Regulamenta\u00e7\u00e3o do FUNPREV combinado com vincula\u00e7\u00e3o de receitas e aportes de bens, direitos e ativos a esse fundo e redimensionamento do FUNFIP.<\/p>\n

\u2022 Previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o estadual de estudo atuarial pr\u00e9vio demonstrando o impacto para o equil\u00edbrio financeiro e atuarial do RPPS e evidenciando-se as fontes de custeio e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para o equacionamento do deficit, nos casos de propostas de aumentos salariais.<\/p>\n

\u2022 Estrutura\u00e7\u00e3o de uma unidade gestora \u00fanica do RPPS.<\/p>\n

\u2022 Separar a gest\u00e3o previdenci\u00e1ria da gest\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u2022 Possibilidade de o militar na reserva receber adicional ao provento para exerc\u00edcios de atividades civis, evitando-se custos desnecess\u00e1rios de contrata\u00e7\u00e3o de novos servidores.<\/p>\n

\u2022 Proposta e implementa\u00e7\u00e3o de nova segrega\u00e7\u00e3o da massa, considerado o cen\u00e1rio atual ou um plano de
\namortiza\u00e7\u00e3o que equacione o deficit atuarial do regime.<\/p>\n

\u2022 Investimentos, Invers\u00f5es e ODC: controle dos gastos, evitando criar despesa de car\u00e1ter continuado.<\/p>\n

Patrim\u00f4nio \/ Privatiza\u00e7\u00f5es<\/h4>\n

\u2022 Privatiza\u00e7\u00e3o da Cemig, Codemge\/Codemig e Copasa. \u00c9 importante destacar que, com as informa\u00e7\u00f5e atuais, n\u00e3o se vislumbra a possibilidade de se abrir m\u00e3o de privatiza\u00e7\u00f5es para permitir a quita\u00e7\u00e3o de passivos. Para se ter uma ideia dos valores, considerando, por exemplo, que o d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio observado em 2018 de R$ 11 bilh\u00f5es se repetisse nos potenciais 6 anos de um eventual Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, contando com o estoque de restos a pagar de quase R$ 30 bilh\u00f5es ao final de 2018, o estoque de passivos passaria de R$ 90 bilh\u00f5es no per\u00edodo.<\/p>\n

\u2022 Outros Ativos. \u00c9 fundamental tamb\u00e9m que o Estado invista esfor\u00e7os na avalia\u00e7\u00e3o de outras oportunidades de desinvestimento e aliena\u00e7\u00e3o de ativos que possam gerar recursos para a quita\u00e7\u00e3o desse grande volume de passivos.<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n

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Os termos apresentados ao estado em documento oficial colocam Cemig, Copasa e Codemig na lista de privatiza\u00e7\u00f5es. Zema j\u00e1 avisou que pretende aderir Juliana Cipriani Estado de Minas 07\/06\/2019 O governador\u00a0Romeu Zema (NOVO)\u00a0ter\u00e1 de privatizar a\u00a0Cemig, a Codemge\/Codemig e a Copasa, al\u00e9m de congelar sal\u00e1rios e demitir\u00a0servidores\u00a0comissionados e n\u00e3o est\u00e1veis se quiser a ajuda do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4570","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4570","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4570"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4570\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4570"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4570"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4570"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}