{"id":5177,"date":"2019-09-03T09:54:19","date_gmt":"2019-09-03T12:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/?p=5177"},"modified":"2019-09-03T09:58:31","modified_gmt":"2019-09-03T12:58:31","slug":"reforma-tributaria-entenda-as-propostas-em-discussao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/2019\/09\/03\/reforma-tributaria-entenda-as-propostas-em-discussao-no-congresso\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: entenda as propostas em discuss\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"<p>[et_pb_section admin_label=&#8221;section&#8221;][et_pb_row admin_label=&#8221;row&#8221; make_fullwidth=&#8221;off&#8221; use_custom_width=&#8221;off&#8221; width_unit=&#8221;on&#8221; use_custom_gutter=&#8221;off&#8221; allow_player_pause=&#8221;off&#8221; parallax=&#8221;off&#8221; parallax_method=&#8221;off&#8221; make_equal=&#8221;off&#8221; parallax_1=&#8221;off&#8221; parallax_method_1=&#8221;off&#8221;][et_pb_column type=&#8221;4_4&#8243;][et_pb_text admin_label=&#8221;Texto&#8221; background_layout=&#8221;light&#8221; text_orientation=&#8221;left&#8221; use_border_color=&#8221;off&#8221; border_color=&#8221;#ffffff&#8221; border_style=&#8221;solid&#8221;]<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Textos diferentes s\u00e3o debatidos pelos deputados e pelos senadores. Governo federal tamb\u00e9m estuda enviar uma proposta ao Legislativo.<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por Fernanda Calgaro, G1 \u2014 Bras\u00edlia<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">02\/09\/2019<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Considerada priorit\u00e1ria pelo governo para a recupera\u00e7\u00e3o da economia, a reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Por\u00e9m, as propostas analisadas pelas duas Casas s\u00e3o diferentes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em linhas gerais, os textos prop\u00f5em simplificar a cobran\u00e7a de tributos com a unifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios impostos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A carga tribut\u00e1ria, por\u00e9m, seria mantida. O que muda seria a forma de cobran\u00e7a, que passaria a ser no consumo e n\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, como as mudan\u00e7as atingem v\u00e1rios setores e os impactos variam conforme as regi\u00f5es do pa\u00eds, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre o tema entre os parlamentares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesta segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir as mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n<h4>C\u00e2mara<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto que tramita na Casa (PEC 45\/2019) abrange cinco tributos, que seriam transformados em um \u00fanico, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como refer\u00eancia estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A PEC j\u00e1 passou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa e est\u00e1 agora \u00e9 analisada por uma comiss\u00e3o especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para que o seu parecer seja aprovado em outubro no colegiado.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">Senado<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma comiss\u00e3o especial discute uma proposta (PEC 110\/2019) que reproduz um texto j\u00e1 aprovado em uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara no ano passado, mas que n\u00e3o chegou a ser apreciado no plen\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em julho deste ano, um grupo de senadores encampou o texto e o apresentou no Senado. Pela proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), seriam extintos nove tributos e substitu\u00eddos por um imposto sobre bens e servi\u00e7os.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Relator da reforma tribut\u00e1ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estima que a proposta seja votada no colegiado em 45 dias. O relator j\u00e1 deu sinais de que estuda propor em seu parecer o que chama de &#8220;IVA dual&#8221;.<\/p>\n<h4>As propostas de reforma tribut\u00e1ria<\/h4>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>PEC 45\/2019 (C\u00c2MARA)<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>O que prop\u00f5e<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Substituir cinco tributos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Imposto sobre produtos industrializados (IPI) \u2013 federal<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) \u2013 federal<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o financiamento da seguridade social (Cofins) \u2013 federal<\/li>\n<li>Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os (ICMS) \u2013 estadual<\/li>\n<li>Imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza (ISS) \u2013 municipal<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Como fica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os cinco impostos s\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A base de c\u00e1lculo ser\u00e1 uniforme em todo o pa\u00eds, mas os entes federativos ter\u00e3o autonomia para fixar as al\u00edquotas, que ser\u00e3o aplicadas a todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como cada ente ter\u00e1 uma al\u00edquota, a al\u00edquota final do IBS ser\u00e1 a soma das al\u00edquotas federal, estadual e municipal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se, por exemplo, a al\u00edquota federal do IBS for 7%, a al\u00edquota do estado de S\u00e3o Paulo for 11% e a al\u00edquota do munic\u00edpio de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas e para o munic\u00edpio de Campinas sofrer\u00e3o a incid\u00eancia do IBS \u00e0 al\u00edquota de 20%.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Fase de tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 passou pela CCJ da C\u00e2mara e agora tramita em uma comiss\u00e3o especial formada por deputados. O relator espera aprovar o seu parecer em meados de outubro. Se aprovada na comiss\u00e3o especial, a proposta segue ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, onde precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Depois, vai ao Senado.<\/p>\n<h4>\n<p style=\"text-align: justify;\">PEC 110\/2019 (SENADO)<\/p>\n<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>O que prop\u00f5e<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Extinguir nove tributos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Imposto sobre produtos industrializados (IPI) \u2013 federal;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) \u2013 federal;<\/li>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o financiamento da seguridade social (Cofins) \u2013 federal;<\/li>\n<li>Imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os (ICMS) \u2013 estadual;<\/li>\n<li>Imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza (ISS) \u2013 municipal;<\/li>\n<li>Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) \u2013 federal;<\/li>\n<li>Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor (Pasep) &#8211; federal;<\/li>\n<li>Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o (contribui\u00e7\u00e3o social destinada ao financiamento de programas) &#8211; federal;<\/li>\n<li>Cide-Combust\u00edveis (contribui\u00e7\u00e3o social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) &#8211; federal.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Como fica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o criados:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Um imposto sobre o valor agregado de compet\u00eancia estadual, chamado de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS);<\/li>\n<li>Um imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos (Imposto Seletivo), de compet\u00eancia federal, que incidir\u00e1 sobre itens como petr\u00f3leo e derivados; combust\u00edveis e lubrificantes; cigarros; energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Extingue a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), tributo pago por toda pessoa jur\u00eddica. Esse tributo ser\u00e1 incorporado pelo Imposto de Renda, que passa a ter al\u00edquotas ampliadas.<\/li>\n<li>ITCMD (tributo pago na transmiss\u00e3o de qualquer bem por morte ou doa\u00e7\u00e3o), que hoje \u00e9 de compet\u00eancia dos estados e do Distrito Federal, passa a ser de compet\u00eancia federal, mas com receita destinada aos munic\u00edpios<\/li>\n<li>IPVA (imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores) passa a atingir aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es, mas exclui ve\u00edculos comerciais destinados \u00e0 pesca e ao transporte p\u00fablico de passageiros e cargas pessoas com maior capacidade contributiva.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Texto j\u00e1 foi aprovado em uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara no ano passado, mas n\u00e3o foi votado no plen\u00e1rio. Neste ano, o mesmo conte\u00fado foi apresentado por um grupo de senadores e agora a proposta est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Se aprovada, segue ao plen\u00e1rio do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Aprovada, vai para a C\u00e2mara.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: justify;\">PROPOSTA DO GOVERNO<\/h4>\n<ul>\n<li><strong>O que prop\u00f5e<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O conte\u00fado ainda n\u00e3o foi divulgado, mas, segundo o secret\u00e1rio da Receita Federal, Marcos Cintra, dever\u00e1 se basear em tr\u00eas pilares:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>cria\u00e7\u00e3o de um imposto \u00fanico<\/li>\n<li>reformula\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/li>\n<li>implementa\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre a Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF).<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Como fica<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta ainda n\u00e3o foi divulgada, mas, segundo o secret\u00e1rio da Receita, Marcos Cintra, dever\u00e1 se basear em tr\u00eas pilares:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre bens e servi\u00e7os<\/li>\n<li>Reestrutura\u00e7\u00e3o do imposto de renda;<\/li>\n<li>Institui\u00e7\u00e3o de um tributo nos moldes da CPMF.<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li><strong>Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo federal ainda enviar\u00e1 o texto ao Congresso. Ao chegar \u00e0 C\u00e2mara, se aprovado pela CCJ, dever\u00e1 tramitar em conjunto com a PEC que j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n<p>[\/et_pb_text][et_pb_post_nav admin_label=&#8221;Navega\u00e7\u00e3o da postagem&#8221; in_same_term=&#8221;on&#8221; hide_prev=&#8221;off&#8221; hide_next=&#8221;on&#8221; use_border_color=&#8221;off&#8221; border_color=&#8221;#ffffff&#8221; border_style=&#8221;solid&#8221;]<\/p>\n<p>[\/et_pb_post_nav][et_pb_post_nav admin_label=&#8221;Navega\u00e7\u00e3o da postagem&#8221; in_same_term=&#8221;on&#8221; hide_prev=&#8221;on&#8221; hide_next=&#8221;off&#8221; use_border_color=&#8221;off&#8221; border_color=&#8221;#ffffff&#8221; border_style=&#8221;solid&#8221;]<\/p>\n<p>[\/et_pb_post_nav][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Textos diferentes s\u00e3o debatidos pelos deputados e pelos senadores. 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