[et_pb_section admin_label=”section”][et_pb_row admin_label=”row” make_fullwidth=”off” use_custom_width=”off” width_unit=”on” use_custom_gutter=”off” allow_player_pause=”off” parallax=”off” parallax_method=”off” make_equal=”off” parallax_1=”off” parallax_method_1=”off”][et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Texto” background_layout=”light” text_orientation=”left” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]<\/p>\n
Mariana Schreiber<\/p>\n
BBC News Brasil<\/p>\n
24 setembro 2019<\/p>\n
A reforma da Previd\u00eancia entra em sua reta final esta semana no Congresso Nacional. A vota\u00e7\u00e3o do texto em primeiro turno pelo plen\u00e1rio do Senado estava previsto para esta ter\u00e7a-feira (24\/09), mas foi adiado em um semana.<\/p>\n
J\u00e1 uma proposta paralela, que inclui os servidores estaduais e municipais nas mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias, deve ser analisada no fim do m\u00eas, mas, mesmo que receba o aval dos senadores, dificilmente ser\u00e1 aprovada na C\u00e2mara.<\/p>\n
Por ser uma tentativa de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, o texto precisa ser aprovado duas vezes por ao menos 49 dos 81 senadores \u2014 e apenas a parte que passar com reda\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 aprovada pelos deputados em agosto entrar\u00e1 em vigor.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que a proposta de emenda constitucional (PEC) ganhe o aval final dos senadores no dia 10 de outubro, o que faria com que servidores federais civis e trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS passem, em m\u00e9dia, a se aposentar mais tarde e com benef\u00edcios menores do que atualmente.<\/p>\n
A medida visa a reduzir o crescimento dos gastos da Uni\u00e3o e, assim, equilibrar as contas p\u00fablicas, no vermelho desde 2014. A reforma, no entanto, n\u00e3o vai resolver o rombo das contas de Estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que os deputados exclu\u00edram servidores estaduais e municipais das mudan\u00e7as com medo de perder votos em seus redutos eleitorais.<\/p>\n
At\u00e9 o fim de outubro, o Senado deve aprovar tamb\u00e9m uma outra proposta, apelidada de PEC paralela, para facilitar a implementa\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia em Estados e munic\u00edpios. O problema \u00e9 que esse texto tamb\u00e9m teria que ser aprovado depois na C\u00e2mara, que tende a ficar ainda mais resistente \u00e0s mudan\u00e7as com a proximidade das elei\u00e7\u00f5es municipais \u2014 \u00e9 comum que deputados tentem se eleger prefeitos ou apoiem aliados em suas cidades.<\/p>\n
\u00c0 BBC News Brasil, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) reconheceu a dificuldade pela frente: “Estamos reparando o equ\u00edvoco da C\u00e2mara de ter exclu\u00eddo (Estados e munic\u00edpios) e vamos fazer um trabalho com as lideran\u00e7as da C\u00e2mara para que seja aprovado (depois pelos deputados). Se vai ou se n\u00e3o vai, a gente n\u00e3o sabe, mas no Senado vamos fazer nossa parte”, garantiu.<\/p>\n
“Vamos chegar no pr\u00f3ximo ano, de elei\u00e7\u00e3o nas prefeituras, e ser\u00e1 ainda mais dif\u00edcil aprovar a PEC paralela”, constatou tamb\u00e9m o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), em um evento em agosto promovido pelo Santander.<\/p>\n
Seu Estado tem a pior situa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e deve fechar 2019 com rombo previdenci\u00e1rio de R$ 12 bilh\u00f5es. Segundo um levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Rio Grande do Sul destinou 40% da sua arrecada\u00e7\u00e3o (Receita Corrente L\u00edquida) para cobrir o rombo da Previd\u00eancia em 2016. Logo atr\u00e1s, vem Minas Gerais, que comprometeu 28% da receita com o rombo previdenci\u00e1rio, seguidos por S\u00e3o Paulo, com 25%, e Rio de Janeiro (RJ), com 21%.<\/p>\n
Um relat\u00f3rio de junho da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, \u00f3rg\u00e3o do Senado especializado em contas p\u00fablicas, destaca que apenas os quatro Estados de cria\u00e7\u00e3o mais recente (Roraima, Rond\u00f4nia, Tocantins e Amap\u00e1) apresentam hoje uma situa\u00e7\u00e3o confort\u00e1vel nas suas contas previdenci\u00e1rias. No entanto, devido ao envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, todas as 27 unidades federativas t\u00eam um futuro preocupante pela frente, caso n\u00e3o mudem suas regras de aposentadoria, destaca o documento.<\/p>\n
Segundo a IFI, o d\u00e9ficit do conjunto em 2015 era de, R$ 77,4 bilh\u00f5es, uma alta de 50% em dez anos. J\u00e1 o d\u00e9ficit atuarial (insufici\u00eancia de recursos para cobrir os compromissos dos planos de aposentadoria no futuro) somado dos Estados era de R$ 5,2 trilh\u00f5es em 2017, o equivalente a 8,6 vezes a Receita Corrente L\u00edquida total das 27 unidades federativas. Para chegar ao n\u00famero, o economista Josu\u00e9 Pellegrini, autor do relat\u00f3rio, considerou os “compromissos atuais e futuros junto aos segurados, bem como as contribui\u00e7\u00f5es e os ativos previdenci\u00e1rios”.<\/p>\n
Al\u00e9m do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, que faz com que os servidores recebam por mais tempo a aposentadoria, a alta dos rombos estaduais reflete o aumento dos sal\u00e1rios dados aos servidores, que impacta tamb\u00e9m os benef\u00edcios pagos aos inativos, explica o relat\u00f3rio da IFI.<\/p>\n
Economistas defensores da reforma dizem que esse cen\u00e1rio vem obrigando os governos a cortar outros gastos essenciais.<\/p>\n
“Em \u00faltima an\u00e1lise, o sacrif\u00edcio maior (da despesa crescente com Previd\u00eancia) ser\u00e1 da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, que depende mais diretamente dos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. O colapso desses servi\u00e7os, que j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo em v\u00e1rios Estados, como o Rio de Janeiro, \u00e9 apenas o come\u00e7o do que est\u00e1 por vir se nada for feito, e r\u00e1pido”, afirma o economista Fernando Veloso, pesquisador do Ibre\/FGV, em um artigo recente.<\/p>\n
A proposta paralela n\u00e3o inclui Estados e munic\u00edpios automaticamente nas novas regras que devem ser aprovadas para servidores civis da Uni\u00e3o e trabalhadores atendidos pelo INSS.<\/p>\n
O que ela prev\u00ea \u00e9 que os Estados possam aderir ao novo regime \u2014 exatamente com as mesmas regras, sem margem para altera\u00e7\u00f5es \u2014 com a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei nas assembleias legislativas por maioria simples de votos.<\/p>\n
Sem a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC, Estados e munic\u00edpios (s\u00e3o mais de 2 mil com regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia) ter\u00e3o, em geral, um caminho mais tortuoso para mexer em suas regras de aposentadoria: um pacote envolvendo aprova\u00e7\u00e3o de lei ordin\u00e1ria, lei complementar e emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o estadual\/municipal.<\/p>\n
A PEC paralela tamb\u00e9m estabelece que todos os munic\u00edpios de um Estado ficam submetidos ao novo regime caso a Assembleia Estadual aprove a mudan\u00e7a, a n\u00e3o ser que aprovem uma lei se descompatibilizando do novo regime no prazo de um ano.<\/p>\n
O governo do Rio de Janeiro mostra pessimismo com o andamento de reformas independentes nos Estados.<\/p>\n
“Se n\u00e3o houver algo determinado pela PEC, acredito que nenhum governador vai fazer reforma, j\u00e1 que s\u00e3o poucos os que t\u00eam maioria na Assembleia”, disse ao jornal Folha de S.Paulo S\u00e9rgio Aureliano, presidente do Rioprevid\u00eancia, destacando ainda a forte influ\u00eancia de militares, bombeiros, professores sobre os deputados estaduais.<\/p>\n
Alguns governadores, por\u00e9m, j\u00e1 afirmaram que far\u00e3o suas reformas pr\u00f3prias, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paran\u00e1 e Maranh\u00e3o.<\/p>\n
“Eu, particularmente, e outros Estados n\u00e3o vamos aguardar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC paralela para encaminharmos \u00e0s assembleias os projetos de lei necess\u00e1rios \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos Estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m ao novo sistema constitucional”, disse o governador do Maranh\u00e3o, Fl\u00e1vio Dino, em entrevista recente \u00e0 Rede Bandeirantes.<\/p>\n
“Porque n\u00f3s n\u00e3o podemos, numa federa\u00e7\u00e3o, de 5.570 munic\u00edpios, achar que \u00e9 razo\u00e1vel haver a conviv\u00eancia de milhares de regimes previdenci\u00e1rios distintos. Isso \u00e9 uma brutal inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ent\u00e3o, o sentido geral \u00e9 de congru\u00eancia”, disse ainda, ressalvando que n\u00e3o pretende adotar mudan\u00e7as no pagamento de pens\u00f5es a vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os.<\/p>\n
A PEC 06, aquela j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara e que altera o regime do servidores federais civis e dos trabalhadores do setor privado, deve ser submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a do Senado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (01\/10). A previs\u00e3o \u00e9 que comece a ser apreciada no plen\u00e1rio no dia seguinte.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o reconhece que a proposta deve ser aprovada, mas apresentar\u00e1 destaques tentando suavizar as mudan\u00e7as. O texto original enviado ao Congresso pelo governo j\u00e1 sofreu altera\u00e7\u00f5es do tipo na C\u00e2mara.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as que a oposi\u00e7\u00e3o tentar\u00e1 aprovar no Senado est\u00e3p as pens\u00f5es com valor abaixo de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. A PEC 06 prev\u00ea essa possibilidade quando o pensionista tiver j\u00e1 alguma outra renda formal.<\/p>\n
Os opositores tamb\u00e9m tentar\u00e3o derrubar restri\u00e7\u00f5es ao abono salarial, benef\u00edcio atualmente pago a quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS\/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.<\/p>\n
“Claro, a gente sabe que a possibilidade de aprovar a pe\u00e7a principal \u00e9 grande, mas vamos trabalhar com os destaques, conversar com os senadores”, disse \u00e0 BBC News Brasil o senador Paulo Paim (PT-RS).<\/p>\n
O governo vai trabalhar para impedir mais mudan\u00e7as no texto da PEC, porque elas tendem a reduzir a economia prevista para a Uni\u00e3o com a reforma. A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, era gerar ganhos de R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos com o novo regime. No entanto, a Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente projeta que o texto aprovado na C\u00e2mara geraria uma economia de R$ 870 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Uma mudan\u00e7a importante que atingir\u00e1 a maior parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de idades m\u00ednimas para aposentadoria. A proposta prev\u00ea que a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no servi\u00e7o p\u00fablico federal, precisar\u00e1 trabalhar at\u00e9 62 anos, caso mulher, e at\u00e9 65 anos, caso homem. H\u00e1 regras diferenciadas para algumas categorias, como policiais e professores.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima atinge principalmente pessoas de maior renda, que hoje conseguem se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, abaixo de 60 anos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a reforma mant\u00e9m o piso das aposentadorias em um sal\u00e1rio m\u00ednimo e dificulta a obten\u00e7\u00e3o valores mais altos, ao mudar o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios.<\/p>\n
No caso das For\u00e7as Armadas, o governo tenta mudar o regime de aposentadoria por meio de um projeto de lei, que est\u00e1 sendo analisado por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara. Ele prev\u00ea que o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o para ingressar na reserva passar\u00e1 de 30 anos para 35 anos, sem estabelecer idade m\u00ednima. Isso deve manter a maioria dos militares se aposentando com menos de 55 anos.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m preserva os benef\u00edcios de paridade (continuar recebendo na reserva os aumentos de remunera\u00e7\u00e3o concedidos aos que est\u00e3o na ativa) e integralidade (se aposentar pelo \u00faltimo sal\u00e1rio), no que \u00e9 apontado como um grande privil\u00e9gio que est\u00e1 sendo mantido para a carreira militar. As For\u00e7as Armadas justificam essa diferen\u00e7a dizendo que os militares n\u00e3o se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, um percentual m\u00ednimo volta a trabalhar ap\u00f3s sair da ativa.<\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_post_nav admin_label=”Navega\u00e7\u00e3o da postagem” in_same_term=”on” hide_prev=”off” hide_next=”on” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]
\n[\/et_pb_post_nav][et_pb_post_nav admin_label=”Navega\u00e7\u00e3o da postagem” in_same_term=”on” hide_prev=”on” hide_next=”off” use_border_color=”off” border_color=”#ffffff” border_style=”solid”]
\n[\/et_pb_post_nav][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
J\u00e1 uma proposta paralela, que inclui os servidores estaduais e municipais nas mudan\u00e7as previdenci\u00e1rias, deve ser analisada no fim do m\u00eas, mas, mesmo que receba o aval dos senadores, dificilmente ser\u00e1 aprovada na C\u00e2mara. Mariana Schreiber BBC News Brasil 24 setembro 2019 A reforma da Previd\u00eancia entra em sua reta final esta semana no Congresso […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5329","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.amarilfranklin.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}