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Por Reuters<\/p>\n
27\/06\/2020<\/p>\n
Apontada pela equipe econ\u00f4mica como a principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds, a regra constitucional do teto de gastos tem risco elevado de ser descumprida no governo Bolsonaro, possivelmente j\u00e1 em 2021, em meio \u00e0 alta consistente das despesas em ritmo superior ao avan\u00e7o dos pre\u00e7os na economia, mesmo com cortes draconianos em investimentos e em outros gastos.<\/p>\n
Economistas de dentro e fora do governo apontam que o atendimento do teto, que limita o crescimento das despesas totais do governo federal \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior at\u00e9 2026, demandaria a aprova\u00e7\u00e3o urgente de reformas de redu\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios, o que pode se provar especialmente desafiador diante da crise econ\u00f4mica sem precedentes.<\/p>\n
\u201cO risco de descumprir o teto\u00a0 \u2013mesmo que n\u00e3o seja ano que vem, mas a gente acha que no ano que vem o risco \u00e9 alto\u2013 \u00e9 iminente. Esse \u00e9 o quadro, e falta sinaliza\u00e7\u00e3o clara do governo do que fazer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas fiscais\u201d, afirma Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI). \u201cOperar no fio da navalha \u00e9 muito preocupante.\u201d<\/p>\n
A IFI calculou que o limite para os gastos ser\u00e1 de 1,483 trilh\u00e3o de reais em 2021, apenas um pouco acima das despesas de execu\u00e7\u00e3o m\u00ednima obrigat\u00f3ria. Com isso, a margem fiscal para acomodar despesas discricion\u00e1rias ser\u00e1 de s\u00f3 72 bilh\u00f5es de reais, estima o IFI, sendo que para manter o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica seriam necess\u00e1rios no m\u00ednimo 90 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
A economista-chefe do Santander Brasil (SANB11) e ex-secret\u00e1ria do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, avalia que o teto \u00e9 vi\u00e1vel em 2021 desde que mantidas as condi\u00e7\u00f5es propostas pelo governo no envio do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, sem realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ou cria\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Para 2022, o cen\u00e1rio j\u00e1 ficaria \u201cmuito ajustado\u201d, o que demandar\u00e1 medidas mais \u201cousadas\u201d, disse ela, citando a necessidade de reformas para que ao longo do tempo as despesas de pessoal passem por ampla reestrutura\u00e7\u00e3o e para que haja otimiza\u00e7\u00e3o de programas sociais. Focados nos mais vulner\u00e1veis, idealmente devem tornar-se menos representativos no Or\u00e7amento \u00e0 medida que a economia for se recuperando.<\/p>\n
\u201cTemos uma conta que a gente precisa reduzir, em termos de despesas, aproximadamente 130 bilh\u00f5es de reais de forma acumulada at\u00e9 2026 para que a gente possa conviver com o teto\u201d, disse ela.<\/p>\n
O teto dos gastos foi aprovado em dezembro de 2016, no governo Michel Temer, em um esfor\u00e7o para sinalizar o compromisso de longo prazo do pa\u00eds com o equil\u00edbrio fiscal em meio a d\u00e9ficits prim\u00e1rios elevados.<\/p>\n
Este ano, diante da disparada das despesas e da d\u00edvida p\u00fablica, o Minist\u00e9rio da Economia e o Banco Central t\u00eam refor\u00e7ado a import\u00e2ncia de se ater \u00e0 regra. Na semana passada, o diretor de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do BC, Bruno Serra, frisou que a emenda do teto \u00e9 \u201ccrucial\u201d, inclusive para a pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n
Com a pandemia de coronav\u00edrus, contudo, o governo tem enfrentado press\u00e3o para estender gastos sociais em meio \u00e0 expectativa de forte ressaca em 2021 pela derrocada expressiva da economia neste ano. As despesas para o enfrentamento da crise este ano, que j\u00e1 superam 400 bilh\u00f5es de reais, n\u00e3o afetam o limite do teto porque foram cobertas com cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, mas h\u00e1 demandas para que parte dos gastos seja mantida.<\/p>\n
Quanto \u00e0s reformas, integrantes da equipe econ\u00f4mica t\u00eam feito acenos a medidas para impulsionar a cria\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho, simplificar a estrutura tribut\u00e1ria e modernizar marcos regulat\u00f3rios para atra\u00e7\u00e3o de investimentos. Mas essas linhas n\u00e3o mudam fundamentalmente a din\u00e2mica das despesas.<\/p>\n
Ecoando a falta de planos concretos no curto prazo para controle dos gastos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a reforma administrativa \u201ccom toda certeza\u201d fica para o ano que vem. Bolsonaro, que tem entre sua base cativa de apoio categorias do funcionalismo, disse ainda que ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer \u201cbom trabalho de m\u00eddia\u201d para tanto, indicando que o tema n\u00e3o deve ser abordado t\u00e3o cedo.<\/p>\n
A expectativa oficial do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 que a d\u00edvida bruta do pa\u00eds chegar\u00e1 a 93,5% do PIB este ano, depois de fechar 2019 em 75,8% do PIB.<\/p>\n
Para Alessandra Ribeiro, diretora de Macroeconomia da consultoria Tend\u00eancias, o melhor que o Executivo tem a fazer \u00e9 centrar esfor\u00e7os na aprova\u00e7\u00e3o da chamada PEC Emergencial -que autoriza o governo a reduzir jornada de trabalho e sal\u00e1rios de servidores, entre outros ajustes, quando descumprir outra norma fiscal, a que o pro\u00edbe de se endividar para cobrir gastos correntes.<\/p>\n
O projeto foi encaminhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso em novembro, mas, com o surto de Covid-19, a proposta ainda n\u00e3o avan\u00e7ou.<\/p>\n
Para Ribeiro, a PEC daria algum f\u00f4lego para o governo, que depois poderia trabalhar por reformas mais abrangentes para a redu\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios. Ela destaca que, diante do cen\u00e1rio de graves dificuldades econ\u00f4micas que pode alimentar press\u00f5es pela pereniza\u00e7\u00e3o de parte dos gastos emergenciais, o governo est\u00e1 hoje \u201centre a cruz e a espada\u201d.<\/p>\n
\u201cOu ele faz reforma e contingencia, ou deixa estourar o teto e paga o pre\u00e7o, ou flexibiliza o teto, o que tamb\u00e9m \u00e9 um tiro no p\u00e9\u201d, afirmou.<\/p>\n
A regra do teto estabelece que, em caso de descumprimento dos limites estabelecidos pelo dispositivo constitucional, uma s\u00e9rie de veda\u00e7\u00f5es passa a ser imposta at\u00e9 o retorno das despesas aos respectivos limites. Entram nesse grupo proibi\u00e7\u00e3o para aumento salarial ao funcionalismo, realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
No entanto, a equipe econ\u00f4mica avalia que o modelo n\u00e3o prev\u00ea exatamente como esse descumprimento \u00e9 medido para que os gatilhos sejam acionados.<\/p>\n
O economista Br\u00e1ulio Borges, pesquisador s\u00eanior associado do FGV-IBRE, \u00e9 um cr\u00edtico da formata\u00e7\u00e3o do teto de gastos e entende que precisa ser flexibilizada. Uma mudan\u00e7a desej\u00e1vel, segundo ele, seria a ado\u00e7\u00e3o de regras diferenciadas para o crescimento dos limites de gastos com investimentos e, por exemplo, com sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
Mas Borges adverte que as mudan\u00e7as s\u00f3 poderiam come\u00e7ar a valer a partir de 2023, de forma a evitar que a discuss\u00e3o seja contaminada pela proximidade de elei\u00e7\u00f5es, quando tradicionalmente h\u00e1 press\u00e3o por aumento de despesas.<\/p>\n
\u201cDebater uma mudan\u00e7a no teto \u00e9 mais do que necess\u00e1rio porque o teto n\u00e3o se sustenta, mesmo com v\u00e1rias reformas\u201d, afirma. \u201cMas mudar a regra do jogo com o jogo andando, e j\u00e1 sob a influ\u00eancia do ciclo pol\u00edtico eleitoral e com um governo cada vez mais fraco, desesperado para tentar aumentar um pouco sua popularidade\u2026agora representa um risco fiscal ainda maior.\u201d<\/p>\n
Uma fonte da equipe econ\u00f4mica reconheceu que, sem reformas que envolvam corte nos gastos obrigat\u00f3rios, a regra do teto \u00e9 uma bomba rel\u00f3gio no colo do governo.<\/p>\n
\u201cA implos\u00e3o do teto est\u00e1 bem perto se nada for feito. Se n\u00e3o for em 2021, possivelmente em 2022\u201d, afirmou a fonte, em condi\u00e7\u00e3o de anonimato. \u201cO problema \u00e9 que nada \u00e9 feito desde a reforma da Previd\u00eancia. E n\u00e3o h\u00e1 expectativa de que algo seja feito em 2020\/2021 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas obrigat\u00f3rias.\u201d<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Adolfo Sachsida, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 risco de o teto ser descumprido no ano que vem, e que isso est\u00e1 sendo acompanhado de perto tanto pela Secretaria de Or\u00e7amento Federal quanto pelo Tesouro.<\/p>\n
\u201c\u00c9 claro que a situa\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 delicada, mas a perman\u00eancia do teto de gastos \u00e9 garantida\u201d, afirmou ele, reiterando que este \u00e9 o pilar macrofiscal de sustenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cEsse governo est\u00e1 firmemente comprometido a tomar as medidas necess\u00e1rias para manter esse pilar\u201d, completou.<\/p>\n
Um documento encaminhado pelo governo ao Senado em mar\u00e7o, no entanto, evidencia o desafio \u00e0 frente.<\/p>\n
Atendendo a um pedido de esclarecimentos do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) acerca das propostas fiscais defendidas pelo governo em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, Guedes apresentou nota t\u00e9cnica em que prev\u00ea que, mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC Emergencial, o teto s\u00f3 ser\u00e1 cumprido at\u00e9 2026 com uma redu\u00e7\u00e3o expressiva dos investimentos, que somariam apenas 13,7 bilh\u00f5es de reais no \u00faltimo ano do mecanismo.<\/p>\n
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