Acordo prevê a criação de uma nova empresa de aviação comercial. Governo tem ação ‘golden share’ e poderia vetar. ‘Proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais’, diz nota.
Por G1 — Brasília
10/01/2019
O Palácio do Planalto informou por meio de nota nesta quinta-feira (10) que o governo não exercerá o poder de veto ao acordo entre Boeing e Embraer para criação de uma nova empresa na área de aviação comercial.
De acordo com a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o presidente Jair Bolsonaro foi informado durante reunião nesta quinta no Palácio do Planalto que a proposta final do acordo “preserva a soberania e os interesses nacionais”.
Em dezembro, as duas empresas anunciaram que aprovaram os termos do acordo anunciado em julho do ano passado. A americana Boeing deterá 80% do novo negócio e a brasileira Embraer, os 20% restantes. Como controladora da empresa, a Boeing fará um pagamento de US$ 4,2 bilhões (o equivalente a R$ 16,4 bilhões), cerca de 10% maior que o inicialmente previsto.
O acordo entre a empresa americana e a brasileira precisava ser aprovado pelo governo brasileiro, que é dono de uma “golden share” (ação especial), que dá poder de veto em decisões estratégicas sobre a Embraer, como a transferência de controle acionário da empresa.
Bolsonaro esteve reunido com ministros nesta quinta para discutir o assunto. Na semana passada, o presidente fez ressalvas ao acordo, diante da possibilidade de a Embraer vender no futuro à Boeing os 20% que terá na nova empresa. Pelo acordo, após cinco anos, a Embraer poderá vender os 20% à parceira norte-americana.
“Nós não podemos, como está na última proposta, daqui cinco anos tudo ser passado para o outro lado”, disse Bolsonaro na oportunidade.
Conforme documento elaborado pela Aeronáutica e divulgado pela assessoria do Planalto, o acordo entre Boeing e Embraer terá as seguintes “considerações gerais”:
- Não haverá mudança no controle da companhia.
- Serão observados os interesses estratégicos e o respeito incondicional à golden share.
- Serão mantidos todos os projetos em curso da área de Defesa.
- Será mantida a produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas.
- Haverá recebimento de dividendos relativos aos 20% da participação da Embraer na NewCo.
- Serão mantidos os empregos atuais no Brasil.
- Será mantida a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer.
- Haverá um caixa inicial da Embraer de, aproximadamente, US$ 1 bilhão.
- Haverá preservação do sigilo e da prioridade do governo em definições em projetos de Defesa.
- Serão mantidos os Royalties das aeronaves A-29 e KC-390.
Em nota divulgada nesta quinta pelas assessorias da Embraer e da Boeing, as empresas informaram que a expectativa é concluir a negociação até o final de 2019.
Segundo as companhias, após a anuência do governo brasileiro à negociação, o “próximo passo” será a “aprovação prévia dos termos do acordo” pelo Conselho de Administração da Embraer. A aprovação autorizará a assinatura dos documentos da operação.
Ainda conforme a nota, após esse aval, a “parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo”.
Acordo na área de defesa
Além da parceria na aviação comercial, Boeing e Embraer fecharam acordo sobre os termos para criação de uma segunda empresa, a fim de promover e desenvolver novos mercados na área de defesa, envolvendo o avião multimissão KC-390.
De acordo com a parceria, a Embraer será a controladora desse negócio, com 51% de participação, e a Boeing, os 49% restantes.
Jantar
À noite, após se reunir com os militares no Planalto, Jair Bolsonaro participou de um jantar de confraternização com militares no Clube do Exército em Brasília. Jornalistas não tiveram acesso ao local do evento, onde o presidente ficou por cerca de duas horas.
O jantar aconteceu na véspera da passagem de comando do Exército, marcada para esta sexta-feira (11). O general Edson Leal Pujol substituirá Eduardo Villas Bôas no posto mais alto do Exército.
Nota do Planalto
Leia a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:
NOTA À IMPRENSA
Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.
O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.
Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
Comunicado das empresas
Confira a íntegra do comunicado divulgado pelas duas empresas após o anúncio da decisão do governo.
Parceria estratégica entre Embraer e Boeing recebe aprovação do governo brasileiro
São Paulo e Chicago, 10 de janeiro de 2019 – A parceria estratégica entre Embraer e Boeing, que irá possibilitar ambas as empresas a acelerar o crescimento em mercados aeroespaciais globais, foi aprovada hoje pelo governo brasileiro.
A aprovação do governo ocorre após as duas empresas terem firmado, no mês passado, os termos da joint venture contemplando a aviação comercial da Embraer e serviços associados. A Boeing terá participação de 80% na nova empresa e a Embraer, os 20% restantes.
As empresas também chegaram a um acordo sobre os termos de uma segunda joint venture para promover e desenvolver novos mercados para o avião multimissão KC-390. De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes.
Como próximo passo do processo, o Conselho de Administração da Embraer deverá ratificar a aprovação prévia dos termos do acordo e autorizar a assinatura dos documentos da operação. Em seguida, a parceria será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo. Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa é que a negociação seja concluída até o final de 2019.