Maia argumentou que os militares sofrem uma defasagem salarial em relação a outras carreiras do funcionalismo. “Eles se sacrificaram nos últimos 20 anos”, destacou.

Por Fernando Exman-VALOR

10/04/2019

A proposta do governo Jair Bolsonaro para os militares no âmbito da reforma da Previdência deve ser aprovada, pela Câmara dos Deputados, exatamente nos termos em que foi enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. A previsão foi feita na noite de segunda-feira pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo quem essa é a disposição majoritária entre seus pares. “Passa do jeito que veio. Não vamos confrontar os militares. É ruim, mas passa do jeito que veio”, afirmou o presidente da Câmara entre jornalistas e executivos de grande companhias, durante jantar promovido pelo site “Poder360”.

Maia ponderou que eventuais mudanças poderiam ter consequências negativas nas relações entre comandantes e as tropas, e argumentou que os militares sofrem uma defasagem salarial em relação a outras carreiras do funcionalismo. “Eles se sacrificaram nos últimos 20 anos”, destacou. O projeto de lei que trata do sistema de proteção social dos militares foi encaminhado pelo governo ao Legislativo no dia 20 de março, conforme previsto pelos ministérios da Economia e da Defesa.

Entre as alterações propostas estão o estabelecimento do tempo de serviço mínimo necessário para a transferência para a inatividade de 30 para 35 anos para homens e mulheres, a universalização da contribuição e o aumento da alíquota de contribuição, por exemplo. O impacto fiscal da proposta é de R$ 10,45 bilhões em dez anos. “O governo vai ter que errar muito para não aprovar a reforma (…) até agora foi aquecimento” Militares, autoridades do Palácio do Planalto e agora parlamentares argumentam que a carreira militar possui várias peculiaridades.

Eles lembram ainda que as Forças Armadas já perderam alguns direitos em 2001, como adicional de tempo de serviço, auxílio-moradia, licença especial e pensão para as filhas. Até o envio do projeto que trata do sistema de proteção social das Forças Armadas, a Câmara dos Deputados havia travado as discussões da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, a qual no momento tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Para Rodrigo Maia, a PEC deve receber o crivo da CCJ no dia 17 , sendo então aprovada pelo plenário no primeiro semestre. “Vou pautar na data do governo. Não temos problema nenhum”, sublinhou, acrescentando ainda que no Senado a tramitação tende a ser mais rápida. Antes, porém, Maia precisará resolver quem relatará a PEC na comissão especial que discutirá o mérito da proposta e no plenário.

Perguntado durante o jantar, o presidente da Câmara afirmou que ainda não tinha um nome a anunciar. Assegurou, por outro lado, que será alguém com boas relações com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Não será fora da órbita do Paulo Guedes. Esse é meu compromisso com ele”, destacou, ponderando que isso não quer dizer que o ministro indicará o nome, mas sim que será um deputado com quem Guedes “se sinta confortável”. Para Maia, o ambiente é muito favorável para a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias. “O governo vai ter que errar muito para não aprovar a reforma da Previdência. Até agora foi aquecimento, não pode errar daqui para frente.”

Ele ponderou que deve haver alterações na proposta do Executivo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria rural. Já o sistema de capitalização teria que ter também contribuição patronal para contar com mais apoio na Casa. A probabilidade de deferir um impeachment é próxima de nula, próxima de zero. Não vejo motivação” Maia defendeu a inclusão de uma emenda no texto para deixar claro que as assembleias legislativas estaduais precisarão ratificar a aprovação da reforma. Isso seria “simbólico”e faria governadores que hoje fazem oposição à proposta passarem a defendê-la, evitando assim que os deputados assumam sozinhos o desgaste político. “É uma crise muito profunda que está atingindo todo mundo. Tem que ter uma solução coletiva.”

O presidente da Câmara dos Deputados apontou que os desafios do governo na articulação política persistem. Mas, perguntado se achava precipitados comentários no meio político e na iniciativa privada de que o presidente Jair Bolsonaro corria o risco de não cumprir os quatro anos de mandato, Maia concordou. E na sequência emendou: “A probabilidade de deferir um impeachment é próxima de nula, próxima de zero. Não vejo nenhuma motivação hoje”. Na avaliação do deputado, a ex-presidente Dilma Rousseff enfrentou um processo de impeachment num momento em que caminhava para “quebrar o Brasil”, cenário diferente do que se vê atualmente com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Sempre sinalizo para que não contem comigo para isso”, sublinhou.

Ainda durante o jantar realizado pelo “Poder360”, o presidente da Câmara sinalizou outras pautas prioritárias. Descartou que a reforma tributária atrapalhará as discussões sobre a reforma previdenciária, e disse ser contra a taxação de dividendos e grandes fortunas. No primeiro caso, por acreditar que empresas podem “inchar patrimônio”a fim de pagar menos impostos. No segundo caso, justificou, por considerar que a medida incentivaria o envio de patrimônio ao exterior.

Maia disse acreditar que o Ministério de Minas e Energia ainda precisa explicar aos deputados os impactos do projeto aprovado pelo Senado que busca uma solução para o risco hidrológico no setor elétrico. “Não está na hora de andar”, declarou. Segundo ele, a Câmara deve na primeira quinzena de maio concluir a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo e se debruçar em algumas pautas sociais, além de tentar avançar nas discussões sobre licenciamento ambiental.