Com placar levemente inferior ao do primeiro turno, plenário dá sequência à tramitação da proposta. Partidos da oposição agora tentam reduzir impacto fiscal antes do envio ao Senado Federal
Por Marcos Mortari
07/08/2019
SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, por 370 votos a 124. O placar é levemente inferior ao observado no primeiro turno de tramitação da proposta na casa (379 votos), porém, suficiente para garantir seu avanço no parlamento – com folga de 62 votos em relação ao mínimo necessário.
Os deputados ainda precisam analisar oito destaques supressivos apresentados pelos partidos, que podem alterar o impacto fiscal da proposta. A retomada dos trabalhos foi marcada pelo presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a manhã de quarta-feira (8), mas dependerá do quórum, já que há riscos de desidratação do texto. Passada esta etapa, o texto segue para o Senado Federal.
A reforma da Previdência, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
A versão aprovada pelos deputados garante, pelos cálculos do governo, um impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões em dez anos com mudanças no atual sistema previdenciário e alterações de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para bancos. O montante é R$ 303,5 bilhões menor do que o texto original.
Tal economia ainda pode ser alterada, a depender da votação de destaques supressivos apresentados pela oposição. Pelas regras, o PT, maior bancada da casa, teria direito a 3 destaques. Já o PSB e o PDT poderiam apresentar 2 destaques supressivos ao texto cada.
Mesmo com essa limitação, os partidos contrários à proposta ainda podem conseguir mudanças relevantes sobre a atual versão em debate, principalmente porque o ônus da construção de 3/5 de apoio para derrubar os destaques é dos parlamentares pró-reforma. Tais propostas poderiam acarretar em uma desidratação superior a R$ 200 bilhões na economia alcançada com a proposta.
É por isso que líderes pró-reforma devem monitorar o quórum durante toda a sessão de quarta-feira, para assegurar número suficiente de parlamentares em plenário para a derrubada das modificações propostas. O objetivo de Maia é concluir a tramitação da PEC na Câmara nesta mesma data.
Próximos passos
Após a aprovação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados e a votação dos destaques, a proposta é encaminhada para o Senado Federal, onde precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), colegiado composto por 27 membros. É nesta etapa que o texto pode receber emendas. De lá, a PEC vai a plenário, onde também precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, pelo menos 49 senadores).
Caso supere essas etapas, a proposta é promulgada em sessão do Congresso Nacional. Caso sejam aprovadas modificações em relação à versão encaminhada pelos deputados, o texto precisa voltar para a Câmara. A expectativa é que sejam reincluídos estados e municípios à pauta, em uma nova proposta desmembrada.
Isso faria com que apenas esse trecho tivesse que passar por deliberação dos deputados, e não a proposta inteira. Ou seja, parte da PEC já poderia entrar em vigor com o aval dos senadores. Ainda assim, a movimentação preocupa governadores, que temem que a aprovação fique apenas para o próximo ano.