Queda ocorre em meio ao colapso da demanda por petróleo no mundo e derretimento dos preços internacionais, e impacta receitas da União, estados e municípios.

Por Darlan Alvarenga, G1

25/06/2020

Em meio ao colapso da demanda por petróleo no mundo e derretimento dos preços internacionais, a arrecadação do país com royalties e participações especiais sofreu um forte tombo nos últimos meses. A queda é um choque adicional para as receitas da União e de governos de estados e municípios produtores em 2020, cujas contas também estão pressionadas pela perspectiva de menor crescimento da economia e gastos adicionais para enfrentar a pandemia de coronavírus.

Levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir dos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mostra que a arrecadação com royalties desabou 30,8% em maio, na comparação com abril. Na comparação anual, a retração foi ainda maior, de 35%.

Com relação às participações especiais, o último dado disponível é do 1º trimestre, quando o valor recolhido para os cofres públicos caiu 23,5% na comparação com o mesmo período de 2019.

Diante do novo cenário de preço do barril de petróleo e de produção no Brasil, o CBIE estima que a arrecadação com royalties e participações especiais irá encolher mais de 20% em 2020. A consultoria projeta uma arrecadação total no ano de R$ 43,55 bilhões, contra os R$ 55,95 bilhões recolhidos no ano passado. Ou seja, R$ 12,4 bilhões a menos.

A projeção da CBIE leva em conta um preço médio de US$ 38 para o barril de petróleo no ano (queda de 40,9% na comparação com 2019), uma taxa de câmbio média de R$ 5,20 e uma produção de petróleo no mesmo nível de 2019 (abaixo de 3 milhões de barris de petróleo por dia).

Já a ANP avalia que a arrecadação irá encolher cerca de R$ 11 bilhões neste ano. A estimativa atual da agência é de um valor total de R$ 45,1 bilhões em 2020.

Entenda o cálculo dos royalties

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade.

O valor a ser pago pelas empresas em royalties depende basicamente de três fatores:

  1. volume de produção;
  2. taxa de câmbio;
  3. preço do petróleo.

O barril do tripo Brent (referência internacional) chegou a cair neste ano abaixo de US$ 20, contra um patamar médio ao redor de US$ 65 no ano passado. Nesta quinta-feira, voltou a cair abaixo de US$ 40.

O sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires, explica que a queda na arrecadação nos últimos meses só não foi ainda maior porque o dólar chegou a encostar em R$ 6 em maio, ante uma taxa de câmbio média de R$ 3,95 em 2019, o que compensou parte das perdas com o tombo dos preços do petróleo.

“Eu penso que em 2020 vamos ter uma produção igual a 2019, podendo ser até menor. Então, vamos ter a produção jogando para baixo a arrecadação e o preço do barril jogando também para baixo. O preço caiu quase pela metade na média. A única coisa que está salvando é o câmbio, que faz com que a receita não caia tanto”, explica.

Queda da produção e dos investimentos

Em maio, a produção de petróleo da Petrobras no Brasil caiu 5,4% na comparação com abril. A estatal, que responde por 73% de toda a atividade de exploração no país, produziu em média no mês passado, 2,045 milhões de barris/dia, menor patamar mensal desde junho de 2019.

A crise mundial no setor de petróleo levou a Petrobras a anunciar também uma redução de 30% no valor de investimentos previstos, de US$ 12 bilhões para US$ 8,5 bilhões, citando “a pior crise da indústria do petróleo nos últimos 100 anos”. No 1º trimestre, a estatal registrou prejuízo recorde de R$ 48,5 bilhões.

A queda da produção e o freio nos investimentos tem impacto direto também no Produto Interno Bruto (PIB). Um relatório recente do Bank of America estimou a redução dos investimentos no setor neste ano em US$ 7,2 bilhões, com um impacto negativo de 0,53 ponto percentual no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) do ano, considerando como premissa um recuo médio de 44% no preço do barril de petróleo.

Considerando também os impactos no valores das exportações e no resultado da balança comercial, o banco projeta que o impacto do choque dos preços do petróleo pode tirar até 0,73 ponto percentual do PIB de 2020.

O Bank of America chama a atenção ainda para o aumento da importância dos royalties e impostos sobre o petróleo nas receitas fiscais do país, cuja participação no total da arrecadação passou de uma faixa entre 8,2% e 8,5% da receita total em 2012 para uma faixa entre 9,7% e 10,5% em 2019.

A receita dos royalties e participações especiais é compartilhada ente a União e estados e municípios produtores. Somente o estado do Rio de Janeiro arrecadou mais de R$ 13 bilhões no ano passado.

Incerteza sobre novos leilões

O diretor do CBIE destaca, porém, que os impactos do choque dos preços do petróleo nos cofres públicos vão além da arrecadação com royalties, uma vez que adicionam também incerteza no calendário de realização de novos leilões.

“Nesse ano da pandemia, além da redução dos royalties, causada pela queda grande do preço do barril, você também não vai ter arrecadação de bônus de assinatura, porque não vai ter leilões de partilha. Todos foram cancelados, então se perdeu uma outra receita importante”, afirma Pires.

Em novembro do ano passado, o governo garantiu uma arrecadação de R$ 70 bilhões com o megaleilão do pré-sal. Dessa montante, mais de R$ 11 bilhões foram destinados para estados e municípios.

Num cenário de controle da pandemia e de recuperação da economia em 2021, o analista avalia que o preço do barril possa voltar ao patamar de US$ 50. Ele destaca, no entanto, que o governo terá que criar mais atratividade para garantir que os próximos leilões tenham interessados, uma vez que as grandes petroleiras do mundo estão reduzindo a velocidade dos investimentos no mundo todo.

“Tem muito campo que tinha uma velocidade do investimento e agora vai ter outra. Então, as empresas não têm tanta atratividade para comprar novas áreas. Realmente, tendo um leilão no ano que vem, não vai ser um leilão fácil. O grande desafio será vender o campo e não pensar na arrecadação de curto prazo”, afirma.

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