Os partidos Rede, PSB e Podemos ingressaram nesta quinta-feira (20) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pedem a suspensão da entrada em circulação da nova nota de R$ 200, anunciada pelo Banco Central ao fim de julho.
Os partidos pedem a concessão imediata de liminar para suspender a entrada em circulação das cédulas e a declaração de inconstitucionalidade da decisão de sua criação. A entrada em circulação das novas notas é prevista para o fim de agosto.
Na ação, os partidos argumentam que a criação da cédula favorece atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação e evasão de divisas.
Sustentam ainda que o Banco Central não apresentou justificativas suficientes nem estudos de impacto para sua decisão. E que o Ministério da Justiça e demais órgãos de enfrentamento à corrupção e ao crime organizado não foram ouvidos no processo.
A ação dos três partidos é baseada em nota pública contra a criação da nova cédula, lançada no início do mês por dez organizações anticorrupção, dentre elas Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos.
“Os partidos resolveram entrar com essa ação porque a decisão do BC se dá de forma imotivada e destoa de todos os movimentos internacionais, que são de redução de emissão de cédulas de alto valor” afirma Rafael Carneiro, advogado do PSB e um dos signatários da ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental).
Carneiro lembra que o movimento internacional de redução de cédulas de alto valor visa restringir a atuação de organizações criminosas que se valem de dinheiro vivo.
Para o advogado, a decisão do BC é ainda mais inadequada no contexto da pandemia.
“Uma das medidas sanitárias adotadas para redução da contaminação é exatamente o não uso de dinheiro em espécie”, diz Carneiro.
“Em tempos de pandemia, o governo, de forma atabalhoada, decide produzir mais cédulas, de um valor que até então nem sequer existia.”
Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção e procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, lembra que, em junho de 2019, as organizações que assinam a nota pública estiveram com a diretoria do BC para pleitear a extinção gradual da nota de R$ 100, sob os mesmos argumentos de que notas altas favorecem atos ilícitos.
Livianu afirma que, na ocasião, o BC pareceu receptivo ao pleito, indicando a criação de um grupo de estudos sobre o tema.
Procurado, o BC respondeu, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso.