Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Caminhoneiro Autônomo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que amplia em 200 reais o valor do Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria um auxílio aos caminhoneiros.
Para o parlamentar, a proposta –que deve ir à votação nesta quinta-feira numa comissão especial da Câmara– não poderia sequer tramitar, ser discutida ou votada por violar cláusulas pétreas da Constituição.
“O objetivo é trancar a tramitação da PEC nº 1, de 2022 na Câmara dos Deputados (popularmente chamada de “PEC Kamikaze” pelos juristas e imprensa), que tenta alterar cláusulas pétreas da Constituição em atentado à separação de Poderes, ao Estado Democrático de Direito, ao erário, ao orçamento público, dentre outras normas de preceito fundamentais”, disse ele, em comunicado à imprensa.
O deputado disse que a proposta tem como objetivo “atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro”.
Procurada, a Advocacia-Geral da União não respondeu de imediato a pedido de comentário.
O governo busca acelerar a aprovação da PEC dos Benefícios ainda nesta semana a menos de três meses das eleições gerais. O presidente Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição, está em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.