A garantia do FGC agora tem teto

FOLHA DE SÃO PAULO

08/01/2018 02h00

Perto da virada do ano, o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) divulgou uma mudança importante: a garantia, limitada a R$ 250 mil por investidor, agora tem um teto de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Essa nova política exige que os investidores fiquem mais atentos na hora de escolher para quem vão emprestar dinheiro nas aplicações de renda fixa.

Essa mudança acontece quando muitos procuram meios de aumentar a rentabilidade de seus investimentos depois da recente e forte redução dos juros.

Para ganhar mais, sem sair do mercado da renda fixa, o investidor precisa correr mais risco.

Que risco é esse? O risco de crédito, calote, risco de não receber o dinheiro de volta. Quanto maior a percepção de risco, maior será a rentabilidade da operação.

Quem não está a fim de colocar seu rico dinheirinho em risco se limita às aplicações protegidas pelo FGC, como poupança, CDB, LCI e LCA, entre outras.

A regra antiga permanece: o limite da garantia é R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro, por conta; a novidade é o teto de R$ 1 milhão válido a cada quatro anos.

A medida, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) em 21/12/2017, é aplicável somente aos depósitos feitos após essa data.

A contagem do prazo de quatro anos se inicia na data da liquidação ou intervenção na primeira instituição financeira em que o investidor detenha valor garantido pelo FGC.

Após quatro anos, o teto é restabelecido.

Fiquei curiosa e fui pesquisar os dados históricos, disponíveis no site do FGC, em que podemos saber quando e quais instituições saíram do mercado e quantos investidores, credores dessas instituições, foram beneficiadas pela proteção do FGC.

Em 20 anos, entre 1996 e 2016, foram indenizados 4.167.619 investidores de 34 instituições financeiras que saíram do mercado.

Desse montante, 3.913.229 pessoas eram clientes do antigo Bamerindus, que sofreu intervenção em 1997. Os outros 254.390 investidores, representando apenas 6% do total, estavam distribuídos nas demais 33 instituições de pequeno e médio porte que fecharam suas portas.

Nos primeiros anos da existência do FGC esse teto teria prejudicado muitos investidores, mas no ambiente mais recente, de maior estabilidade econômica e com regras de maior governança e controle das instituições financeiras, tende a impactar pouca gente.

Das falências ou liquidações, 73,5% (25 instituições) ocorreram entre 1996 e 2004. Entre 2005 e 2010, nenhuma ocorrência.

De 2011 a 2016, nove instituições passaram pelo processo de falência ou liquidação extrajudicial.

É bem verdade que no cenário de taxa de juros elevada a tendência foi a de concentrar os investimentos nas instituições de grande porte.

A taxa de juros da economia era alta o suficiente para atrair e manter os investidores nos grandes bancos.

Também é verdade que a estrutura do mercado era outra e contava com menor e menos agressiva participação de intermediários financeiros.

A oferta de produtos também era mais restrita; novos instrumentos e modalidades de aplicação foram criados, o que dificultou o entendimento e a escolha dos investidores.

Para você, investidor, que está se aventurando por mares nunca antes navegados, ficam as dicas:

1) avalie o rating de crédito do emissor do título antes de investir. Quanto melhor o rating, menor a probabilidade do risco de crédito;

2) diversifique lembrando que o limite do FGC inclui o valor dos juros e se refere ao valor de resgate, e não ao valor inicial da aplicação;

3) o limite de R$ 250 mil é por conta. Nas contas conjuntas, o valor da garantia será dividido pelo número de titulares. Se dois titulares, R$ 125 mil para cada um; se três, R$ 83.333 para cada um;

4) quando a transação for feita por uma instituição intermediária (corretora ou distribuidora), exija uma nota de negociação identificando todas as características do investimento, incluindo o nome do emissor do ativo e o comprovante de registro de custódia desse ativo na Cetip ou na BM&FBovespa, em seu nome, para comprovar sua condição de credor e acessar a garantia do FGC se o pior cenário acontecer.

Para saber mais sobre o FGC, consulte o link https://www.fgc.org.br/garantia-fgc/perguntas-e-respostas.