BNDES adia para agosto leilão de quatro distribuidoras de energia da Eletrobras
Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas. Venda da Companhia Energética do Piauí está mantida para 26 de julho; leilão da Companhia Energética de Alagoas está suspenso por decisão judicial.
Por Laís Lis, G1, Brasília
18/07/2018 16h04 Atualizado há 12 horas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (18) que adiou, de 26 de julho para 30 de agosto, o leilão de quatro distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O adiamento, publicado no “Diário Oficial da União”, é referente às distribuidoras:
- Boa Vista Energia;
- Amazonas Distribuidora de Energia;
- Companhia de Eletricidade do Acre;
- Centrais Elétricas de Rondônia.
Ao todo, seis distribuidoras serão leiloadas e, segundo o BNDES, o leilão da Companhia Energética do Piauí está mantido para 26 de julho.
A venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo alagoano, que tinha o controle da Ceal e o transferiu à União no final dos anos 1990, questiona o modelo de venda da distribuidora e alega ter direito a receber pela venda das ações dela.
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, chegou a convocar representantes do governo federal e do governo de Alagoas para tentar um acordo sobre o tema. Como as partes não chegaram a um entendimento, concedeu a liminar (decisão provisória) suspendendo o leilão da Ceal.
Decisões judiciais
Em 12 de julho, o BNDES suspendeu o leilão das distribuidoras após determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Diante disso, a Advocacia Geral da União recorreu da decisão, argumentando que o leilão recebeu aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A AGU também argumentou que as distribuidoras registraram, juntas, prejuízo de R$ 4,5 bilhões em 2017.
Nesta terça (17), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador André Fontes, suspendeu a decisão que impedia o leilão.
Discussão no Congresso
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia.
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.
Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.
Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.
Prejuízos
Uma portaria publicada nesta terça-feira (17) pelo Ministério de Minas e Energia prevê a “neutralidade econômica” da operação das seis distribuidoras da Eletrobras entre agosto e dezembro de 2018, caso não sejam vendidas neste ano
Com isso, o governo se compromete a ressarcir a Eletrobras por prejuízos causados pelas empresas durante o período.
Em 2016, a Eletrobras decidiu não renovar a concessão das distribuidoras e, desde então, tem operado as concessionárias de forma provisória. A decisão da estatal foi vender as distribuidoras e, caso a venda não ocorra, liquidá-las.
Está prevista para 31 de julho uma nova assembleia da Eletrobras a fim de decidir se a estatal permanecerá na operação das distribuidoras até os leilões ou se a liquidação acontecerá antes disso.
Se a Eletrobras optar pela liquidação, terá de arcar com prejuízo estimado em R$ 23 bilhões.