Segundo o presidente da Câmara, com a medida, a peça orçamentária deixa de ser uma “peça de ficção”
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou nesta quarta-feira, 27, uma nota sobre a aprovação da PEC do Orçamento pelo parlamento. No texto, o deputado nega que a matéria seja uma medida política, em referência às análises que viram o movimento como um “recado para o governo”, e também afirma que a mudança não tem potencial para afetar o Teto de Gastos.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 2, de 2015, foi aprovada na terça, em dois turnos, em uma votação relâmpago e com ampla maioria. A matéria que estava “adormecida” nem estava na pauta oficial do plenário no início do dia, mas sua aprovação foi costurada entre os líderes partidários durante reunião no início da tarde de ontem.
Na nota divulgada nesta quarta, Maia afirma que o texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015 recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de Gastos (Emenda Constitucional n. 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. “É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despesas quando necessário”, diz.
Segundo Maia, o que muda agora é que o contingenciamento, seja das emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. “A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo”, afirma o presidente da Câmara.
Para ele, com a medida, o orçamento deixa de ser uma “peça de ficção”.”A PEC busca romper com uma cultura de inércia administrativa, em que o gestor não era obrigado nem a executar as programações orçamentárias, nem a justificar a sua inação diante do que foi aprovado pelo Poder Legislativo”, diz.
O presidente da Câmara ressalta ainda que a PEC só vigorará a partir do exercício financeiro de 2022. “Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo”, afirma.