Decreto publicado hoje permite até 100% de capital externo no banco que também avalia possível oferta de ações

Eduardo Campos

17/04/2019

No sábado, meu colega Vinícius Pinheiro publicou uma conversa que teve com o presidente do Banco Inter João Vitor Menin, mostrando que a instituição avalia fazer uma nova oferta de ações ou receber investimento de um sócio estratégico.

O Inter já havia pedido permissão para ter participação estrangeira no seu capital e essa demanda foi atendida, hoje, pelo presidente Jair Bolsonaro, que editou um decreto (9.768 de 16 de abril) publicado no “Diário Oficial da União” dizendo que:

“É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.”

Pelas regras em vigor, a participação de estrangeiros no sistema financeiro demanda uma manifestação do Presidência da República decretando o “interesse nacional”.

Esse modelo, no entanto, está para ser mudado, com o Banco Central (BC) passando a ser o responsável pela autorização total ou parcial de estrangeiros em instituições financeiras. No governo Michel Temer já foi facilitada a entrada de estrangeiros no capital das fintechs.

A necessidade de autorização presidencial é vista como um entrave para uma maior participação de não residentes e o BC vem tentando mudar essa regra faz algum tempo, como parte das ações para ampliar a competição no sistema financeiro.