Grupo de deputados soma 132 votos no plenário, o equivalente a 43% dos votos necessários para a proposta ser aprovada

Por Marcos Mortari

29/08/2019

Donos de uma bancada de 132 assentos na Câmara dos Deputados, os 6 partidos da oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede) decidiram apoiar a fusão de 5 impostos para a criação de um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tal qual proposto pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019, em tramitação em comissão especial da casa legislativa.

Conforme noticia o jornal Valor Econômico, as siglas devem finalizar os pontos finais do texto e o anúncio deve ocorrer na próxima terça-feira (3), em Brasília. Como condição para o avanço da matéria, os parlamentares deste grupo querem que se discuta a taxação da renda e algumas mudanças no IBS, como a garantia de desoneração de produtos da cesta básica e remédios.

Os 6 partidos somam 132 votos na Câmara dos Deputados, o equivalente a 43% dos votos necessários para a aprovação de PECs.

Os parlamentares também defendem autonomia aos Estados e municípios na decisão da gestão do imposto e na arrecadação, o que acompanha exigência feita por governadores e prefeitos. Outro ponto considerado pelos opositores é a criação de um fundo de compensação de perdas, em função das mudanças na forma de cobrança dos impostos.

O texto em discussão na casa legislativa prevê a unificação de PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Já o governo ainda estuda encaminhar uma proposta que também institui uma tributação sobre transações financeiras – frequentemente comparada com a extinta CPMF.